Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5043.5700

1 - STJ Dano moral. Consumidor. Seguro. Seguradora. Constrangimento imposto ao segurado. Indenização de 50 SM.

«Manutenção da parcela correspondente à indenização pelo dano moral decorrente do constrangimento imposto ao segurado, mas reduzida para 50 s.m.... ()

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