Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5038.2800

1 - STJ Seguridade social. Recurso especial. Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa e do nexo de causalidade não comprovados. Reconhecimento em recurso especial. Necessidade de reexame de provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.

«Reconhecido pelo Tribunal de origem que com a moléstia sofrida, o obreiro não passa a despender maior esforço para realizar a sua função, infirmar essa conclusão na sede eleita implica necessariamente o reexame do conjunto probatório dos autos, notadamente a prova pericial apresentada em juízo, vedado na via do Recurso Especial. Incidência da Súmula 07/STJ.... ()

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