Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Ação reivindicatória. Imóvel adquirido pela autora em arrematação judicial. Posse dos réus oriunda de título obtido em fraude à execução. Tentativa malograda destes de anular aquela arrematação. Posse viciada a partir daí. Indenização. Procedência. (Com precedente).

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