Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5018.1400

1 - TJRS União livre. Sociedade de fato. Ação para partilha dos bens proposta pelo varão contra a mulher. Contribuição de mesma importância por parte de ambos na formação do patrimônio comum. Inviabilidade de divisão proporcional às rendas de cada um. Doação. Exclusão das jóias doadas à mulher. Partilha igualitária. Procedência.

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