Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5012.8900

1 - TJRS Responsabilidade civil do Estado. Marido e pai dos autores, preso a pedido da própria família, que vem a se suicidar na prisão. Falta de prévia revista que não é motivo suficiente para a morte. Inexistência de nexo de causalidade atribuível ao Estado. Improcedência.

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