Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Inventário e partilha. Remoção de inventariante. Recurso cabível: apelação, se a remoção se verifica em processo incidente, formulada por herdeiro; agravo de instrumento, se a destituição é por ofício, nos próprios autos de inventário. CPC/1973, art. 996, parágrafo único. (Cita precedente, doutrina e jurisprudência em ambos os sentidos).

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