Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Recurso. Agravo de instrumento. Relator. Decisão monocrática. Considerações da Desª. Liege Puricelli Pires sobre o tema. CPC/1973, art. 522 e CPC/1973, art. 557, «caput e § 1º.
«... OCPC/1973, art. 557, § 1º, não se aplica apenas quando a decisão de primeiro grau contrarie Súmula ou jurisprudência dos Tribunais Superiores. Tem aplicação, também, quando a decisão recorrida esteja a contrariar a lei, sob pena de total inversão de valores, porquanto a lei, na escala respectiva, tem valor preponderante à própria jurisprudência. Ainda, quando a decisão de primeiro grau contrarie o que de modo uniforme venha decidindo o órgão fracionário por todos os seus componentes. Nestas circunstâncias, o Relator está autorizado a decidir singularmente, ainda que contrarie a decisão de primeiro grau. Então, de plano, já decide singularmente o Relator, forma monocrática, na forma do CPC/1973, art. 557, § 1º, provendo liminarmente o recurso. O mesmo princípio há de ser aplicado nas hipóteses da negativa de seguimento do recurso. ... (Desª. Liege Puricelli Pires).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;