(DOC. LEGJUR 103.1674.7521.1600)

TJRJ. Tóxicos. Tráfico de entorpecentes. Materialidade inconteste. Prova frágil Quanto à autoria. Versão do apelante detalhada, segura e verossímil. Aplicação do princípio «in dubio pro reo». Absolvição. CPP, art. 157.

«Prova insuficiente. (...) Se o testemunho policial é válido como qualquer outro, não se pode, por isso mesmo, considerá-lo incontrastável e soberano, hierarquizando-se a palavra do policial, como no tempo da verdade legal, retornando-se ao velho Direito Feudal, onde a prova servia não para descobrir a verdade, mas para determinar que o mais forte, por ser o mais forte, sempre detinha a razão. (...).» TJ/RJ, Apelação Criminal 2002.050.01193, Rel. Des. Sérgio de Souza Verani, 5ª Câm

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