Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consumidor. Plano de saúde. Seguro saúde. Cobertura. Câncer de pulmão. Tratamento com quimioterapia. Cláusula abusiva. Considerações do Min. Carlos Alberto Menezes Direito sobre o tema. CDC, art. 51.
«... Mas caberia examinar a questão sob o ângulo rechaçado pelo Tribunal local ao reformar a sentença, ou seja, a possibilidade da cobertura excluir determinadas patologias. ... ()
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