Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Risco de desabamento de prédio. Peculiaridades da espécie. Admissibilidade. CF/88, art. 5º, V e X.
«O risco de desabamento de prédio pela construção de outro vizinho pode, nas peculiaridades da espécie, ensejar dano moral.... ()
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