Jurisprudência Selecionada
1 - TRT9 Seguridade social. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Indenização. Queda de caminhão. Fatalidade superveniente à dispensa com nexo causal nessa queda e poucos meses após o acidente. Inexistência de danos imediatos nem concessão de auxílio-acidente. Indenização, todavia, devida. Lei 8.213/91, art. 118.
«Despropositada se afigura a exigência da presença do pressuposto objetivo legal consistente na cessação do auxílio-doença-acidentário, cujo benefício previdenciário somente sobrevem após o 16º (décimo sexto) dia de afastamento por acidente, quando este não causou danos imediatos nem impediu o reclamante continuar suas atividades junto à reclamada. Relevante, sim, fora a ocorrência de seu óbito poucos meses depois de sua dispensa imotivada, guardando a causa mortis induvidoso nexo com o grave acidente sofrido no final da contratualidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;