Jurisprudência Selecionada
1 - 2TACSP Seguro de vida e acidentes pessoais. Cobrança diferença de valor da indenização. Pedido improcedente. Omissão de informações relevantes por ocasião do aumento de capital. CCB, art. 1.443 e CCB, art. 1.444.
«Doenças preexistentes que desencadearam ou, ao menos, contribuíram para a insuficiência respiratória (diabetes e hipertensão arterial, de pleno conhecimento do segurado e omitidas quando da proposta de aumento de capital segurado), apontada como causa da morte, levam à conclusão inequívoca de ausência de boa-fé na celebração da proposta de renovação e aumento de capital segurado, feita posteriormente, devendo ser negada a almejada cobrança da diferença do valor indenizatório pago.... ()
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