Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7341.7500

1 - STJ Oposição. Julgamento simultâneo com a causa principal. Inversão da ordem de conhecimento dos pedidos. CPC/1973, art. 61. Nulidade. Inexistência. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas.

«Não obstante tenha sido a causa principal decidida antes da oposição, em afronta a letra do CPC/1973, art. 61, a sentença deu a cada parte o que lhe era de direito. Apesar de não obedecida a forma, criada, aliás, por uma questão de lógica, o fim visado pelo dispositivo foi atingido. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas.... ()

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