Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7329.9500

1 - TJMG Prova. Condenação. Confissão na fase inquisitorial. Retratação em desarmonia com as demais provas. Condenação mantida.

«A mera retratação em juízo não tem o condão de invalidar a confissão realizada na fase inquisitiva, mormente quando aquela se mostrar em desarmonia com as demais provas constantes dos autos, que corroborem a veracidade das declarações prestadas perante a autoridade policial. A delação de co-réu, aliada à confissão durante o inquérito e depoimentos testemunhais em juízo que reforcem a versão dos fatos narrada pela acusação, constituem-se em seguros elementos probatórios, que, para serem debelados, exigem robusta prova produzida pela defesa em sentido contrário.... ()

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