Jurisprudência Selecionada
1 - TST Estabilidade. Aquisição no curso do aviso prévio. Rescisão do contrato. Possibilidade.
«A SDI, do TST, já consubstanciou o entendimento de que a projeção temporal do aviso prévio tem efeitos limitados apenas às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso. Assim, a aquisição da estabilidade durante o transcurso do prazo do aviso prévio não impossibilita a rescisão do contrato de trabalho.... ()
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