Jurisprudência Selecionada
1 - TJSC Execução. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Título executivo extrajudicial inexistente.
«O contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, ainda que acompanhado dos respectivos extratos de movimentação da conta corrente e assinado pelo devedor e duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial. (Súmula 14/TJSC).... ()
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