Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Convenção coletiva de trabalho. Aplicação. Interpretação da norma pelo magistrado. Adstrição aos termos estabelecidos.
«Ninguém melhor que COUTURE definiu esta incômoda posição do juiz, ao dizer que ele é «... um homem que se move dentro do direito como o prisioneiro dentro de seu cárcere. Tem liberdade para mover-se e nisto exerce sua vontade; o direito, porém, lhe fixa limites, que ele não pode ultrapassar (MARANHÃO), Délio. «Direito do Trabalho. 15 ed. Rio de Janeiro; Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1988, p. 26/27).... ()
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