Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Imprensa. Legitimidade passiva do autor da matéria jornalística. Lei 5.250/1967, art. 49 e Lei 5.250/1967, art. 50. CF/88, art. 5º, V e X.
«O autor pode, quando identificado precisamente o responsável, contra este investir diretamente, sem prejuízo da investida judicial contra o periódico que divulgou a notícia. O autor do ataque à honra não pode escapar da ação de reparação de dano com a alegação de não ter legitimação passiva, na cobertura do § 2º do Lei 5.250/1967, art. 49.... ()
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