Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7226.9600

1 - STJ Revelia. Efeitos. CPC/1973, art. 319 e CPC/1973, art. 322.

«Ainda que existente litisconsorte, a decretação da revelia de um dos réus não elide o efeito previsto no CPC/1973, art. 322, afastando apenas a conseqüência do CPC/1973, art. 319.... ()

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