Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Empreitada. Responsabilidade solidária.
«Em contrato de prestação de serviços, havendo relação de subordinação, contratante e contratada respondem solidariamente pelos danos causados ao empregado, vítima de acidente do trabalho.... ()
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