Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7216.5900

1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo dirigido por terceiro causador de acidente. Obrigação do proprietário de indenizar. CCB/2002, art. 186.

«Contra o proprietário de veículo dirigido por terceiro considerado culpado pelo acidente conspira a presunção «iuris tantum de culpa «in eligendo e «in vigilando, em razão do que sobre ele recai a responsabilidade pelo ressarcimento do dano que a outrem possa ter sido causado.... ()

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