Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Coisa julgada. Correção monetária. CPC/1973, art. 467.
«A coisa julgada é qualidade da sentença que define a relação jurídica. A correção monetária ajusta o respectivo valor à perda do poder aquisitivo da moeda, resultante da inflação. Não há, pois, modificação do decidido.... ()
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