Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7207.1600

1 - STF Jornada de trabalho. Turno de revezamento.

«O que revela o direito à jornada reduzida de seis horas não é a inexistência de intervalo para descanso e alimentação, mas sim o sistema de revezamento a implicar o trabalho em turnos diversos com alternância semanal.... ()

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