Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Juros. Direito econômico. Caderneta de poupança. Mês de janeiro/89. Legitimidade passiva «ad causam da instituição financeira. Mudança de critério da remuneração. Correção monetária. IPC. 42,72%.
«Esta Egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em janeiro/89. ... ()
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