Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação cominatória. Contrato de fornecimento e prestação de serviço. Colocação de piso de granito em apartamento.
«É possível o ajuizamento da ação cominatória quando pede o autor que a ré cumpra a sua obrigação na forma contratada, uma vez provado que o material empregado não tinha a qualidade prevista. ... ()
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