Jurisprudência Selecionada
1 - STF Pena. Atenuante. Confissão espontânea. Configuração. CP, art. 65, III, «d.
«A confissão espontânea suficiente a desaguar na observância da atenuante é aquela reveladora da assunção da responsabilidade pelo acusado. A retratação em Juízo, com nova versão dos fatos revelados quando da confissão na Delegacia Policial, afasta-a, isso para o efeito previsto no CP, art. 65, III, «d.... ()
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