Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7059.6700

1 - STJ Ação reivindicatória. Ação possessória. Conexão. CPC/1973, art. 103 e CPC/1973, art. 923.

«Não há conexão entre ações em que figuram partes diferentes, com objeto outro e nem incide o óbice do CPC/1973, art. 923, se a possessória é dirigida contra pessoa diferente dos promoventes da demanda petitória.... ()

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