Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicído qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312.
«Réu considerado revel e que, posteriormente, respondeu todo o processo em liberdade. Pronúncia com mais de um decênio do fato. Falta de demonstração cabal da necessidade da prisão. Inexistência de maus antecedentes, uma vez que o paciente foi absolvido em três processos e teve outro arquivado. Recurso ordinário.... ()
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