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(DOC. LEGJUR 103.1674.7037.5100)

STJ. Família. Casamento. Separação de bens consensual. Sociedade de fato.

«Admissível, em tese, a sociedade de fato, se evidenciado que os cônjuges uniram esforços em determinado empreendimento de que resultou a aquisição de bens.

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