Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sociedade. Clube social. Estatutos. Direito adquirido. Sócio veterano.
«O sócio que, ao tempo da modificação dos estatutos sociais, ainda não implementara o tempo mínimo exigido para ser classificado como sócio veterano, não pode alegar a existência de direito adquirido para exigir a aplicação da regra vigorante quando de sua admissão, que previa tempo menor. ... ()
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