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Jurisprudência Selecionada
vantagem excessiva
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2015 - Doc. LEGJUR 153.0561.8002.2100
1 - TJSP. Tarifa. Serviços bancários. Cadastro, registro e avaliação de bens. Legalidade. Previsão contratual expressa e clara. Vantagem excessiva pela instituição financeira não demonstrada. Cobrança devida. Recurso provido.
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(Jurisprudência Similar)
2002 - Doc. LEGJUR 103.1674.7324.2200
3 - 2 TACSP. Arrendamento mercantil. «Leasing». Consumidor. Cláusula contratual. Devolução do VRG se o bem devolvido ou retomado for suficiente para pagar todas as prestações. Vantagem excessiva. Nulidade da cláusula. CDC, art. 51, IV.
«À luz do disposto no CDC, art. 51, IV é nula a cláusula do contrato em virtude da qual o segundo somente logrará reaver o que antecipou a título de VRG, se o produto da venda do bem arrendado, devolvido ou retomado, for suficiente para pagar todas as contraprestações do arrendamento, como se este não tivesse sido interrompido.»... ()
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2015 - Doc. LEGJUR 153.0561.8000.2000
4 - TJSP. Tarifa. Serviços bancários. Cadastro, registro de contrato, serviços de terceiro e iof. Cobrança. Cabimento. Previsão contratual expressa e clara. Vantagem excessiva pela instituição financeira não demonstrada. Recurso improvido.
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2016 - Doc. LEGJUR 161.6730.5002.6700
5 - TJSP. Tarifa. Serviços bancários. Cadastro, avaliação, registro e serviço de terceiros. Tarifas autorizadas pela legislação do Sistema Financeiro Nacional. Vantagem excessiva pela instituição financeira não demonstrada, ademais. Cobrança cabível. Reforma da sentença. Recurso provido.
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