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Pesquisa de Jurisprudência

2012 - Doc. LEGJUR 144.7244.0029.2200

1 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Concorrência de culpas. Imprudência da condutora do automóvel que atropelou a vítima. Contribuição da ofendida para a ocorrência do evento, uma vez que se encontrava em veículo que parou por falta de combustível em local extremamente perigoso (viaduto sem acostamento), sem a adequada sinalização para os demais motoristas. Recurso da ré parcialmente provido para reduzir a indenização.

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2014 - Doc. LEGJUR 148.1011.1015.3400

2 - TJPE. Processo civil e civil. Ações conexas. Recurso de agravo. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Preliminar. Violação do CPC/1973, art. 557. Não ocorrência. Recurso de agravo improvido. Decisão unânime.

«1. A decisão em segundo grau foi concedida com fundamento nas razões dispostas pela jurisprudência dominante deste e. Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, pelo que, não há que se falar em afronta à Lei Adjetiva Civil. ... ()

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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

2010 - Doc. LEGJUR 163.9800.9011.8100

4 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Manobra em marcha-a-ré feita pelo coréu nas dependências do posto de combustíveis do autor, vindo a atingir uma bomba de combustível, causando-lhe avarias. Pretensão ao ressarcimento do quanto despendido coma a franquia da seguradora. Ato danoso comprovado. Ausência, todavia, de comprovação do efetivo desembolso, sem a juntada do comprovante de pagamento da franquia. Indeferimento da inicial. Invalidade. «Error in procedendo. Aptidão da inicial para permitir a compreensão da controvérsia posta em juízo. Descaracterização do documento referido como essencial. CPC/1973, art. 283. Autor não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. CPC/1973, art. 333, I. Improcedência do pedido de reparação de danos. Recurso não provido, com alteração de ofício da parte dispositiva da sentença.

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2006 - Doc. LEGJUR 103.1674.7475.3600

5 - STJ. Seguro obrigatório. DPAVAT. Danos pessoais causados por veículos de via terrestre. Explosão. Carga inflamável. Hipótese de incidência da norma. Considerações do Min. Ari Pargendler sobre o tema. Decreto-lei 73/66, art. 20. Lei 6.194/76.

«... A divergência entre a Relatora, Ministra Nancy Andrighi, e o Ministro Castro Filho aparentemente estaria centrada na definição dos sinistros que são abrangidos pela cobertura do seguro obrigatório de veículo automotor de via terrestre. ... ()

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