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Pesquisa de Jurisprudência

2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5002.1100

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5002.1300

2 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Impugnação da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

«1 - Execução de título extrajudicial. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5002.3600

3 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade. Multa.

«1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5312.9001.8500

4 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Compensação de dívidas. Pendência de julgamento de impugnação. Suspensão dos atos executórios. Possibilidade. Decisão a critério do magistrado. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça considera «possível a suspensão do processo executivo em virtude da conexão existente entre este e o processo de anulação ou revisão da dívida executada, haja vista a identidade de partes e causa de pedir, máxime porque, uma vez julgado procedente o feito cognitivo, o débito exequendo pode vir a ser reduzido ou quiçá extinto (REsp. Acórdão/STJ, Rel. O Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/11/2013, DJe 6/12/2013). ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5312.9000.1200

5 - STJ. Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Extinção da delegação de serventia extrajudicial pela morte do titular. Nomeação de substituto por ato do juízo da comarca. Posterior revogação pelo desembargador Corregedor-geral. Utilização de fundamento inidôneo. Ilegalidade. Teoria dos motivos determinantes. Restabelecimento do status quo ante da impetrante. Precedentes.

«1 - O caso concreto gravita em torno da necessidade da designação de substituto para responder interinamente por serventia cujo delegatário faleceu (Lei 8.935/1994, art. 39, § 2º). ... ()

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