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Pesquisa de Jurisprudência

2013 - Doc. LEGJUR 153.9805.0005.6100

1 - TJRS. Direito criminal. Crime contra o patrimônio. Autoria e materialidade. Comprovação. Latrocínio tentado. Desclassificação. Roubo majorado. Uso de arma. CP, art. 157, § 2º, I. Reincidência. Majorante. Pena privativa de liberdade. Regime fechado. Medida restritiva de direito. Substituição. Impossibilidade. Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio. Roubo qualificado pelo resultado (latrocício tentado). Desclassificação para roubo majorado pelo uso de arma. Materialidade e autoria.

«Caso em que a materialidade e a autoria delitivas restaram amplamente evidenciadas pela prova colhida nos autos, principalmente pela palavra das vítimas e da testemunha, que foram categóricas ao apontar o réu em juízo como o responsável pela subtração. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 183.2050.9007.2100

2 - STJ. Habeas corpus. Latrocínio na forma tentada. Possibilidade jurídica. Reconhecimento. Desclassificação para o crime de roubo circunstanciado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Pena-base. Fundamentos concretos no tocante às circunstâncias do crime. Consequências afastadas. Dados inerentes ao tipo penal. Confissão parcial. Redução da pena. Impossibilidade. Depoimento não utilizado como fundamento da condenação. Patamar de redução pela tentativa. Avançado itinerário de execução percorrido. Ausência de ilegalidade flagrante.

«1 - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, «embora haja discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de qual delito é praticado quando o agente logra subtrair o bem da vítima, mas não consegue matá-la, prevalece o entendimento de que há tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que o resultado morte somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente (Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 23/4/2013, DJe 8/5/2013). ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 144.3442.8004.1800

3 - STJ. Recurso especial. Penal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes na forma tentada. Pleito de classificação como tentativa de latrocínio. Súmula 7/STJ. Troca de tiros com a polícia. Presunção de dolo eventual. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Desproporcionalidade. Violação do CP, art. 59 caracterizada. Afastamento, de ofício, da valoração negativa da culpabilidade e motivos do crime. Majorante do CP, art. 157, § 2º, V. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. Nesta Corte, prevalece o entendimento de que o crime de latrocínio tentado está caracterizado quando, independente da natureza das lesões sofridas pela(s) vítima(s), há dolo de roubar e dolo de matar, e o resultado agravador somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 195.7520.9007.0500

4 - STJ. Habeas corpus. Penal. Processual penal. Latrocínio. Pleito pela desclassificação para roubo simples tentado. Revolvimento do arcabouço fático-probatório. Inviável na via estreita do writ. Tentativa branca ou incruenta. Fração máxima de redução. Precedentes. Redimensionamento da reprimenda. Inafastável. Extensão ao corréu. Possibilidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - O pleito relativo à desclassificação do crime de latrocínio tentado para o de tentativa de roubo necessariamente requer o reexame do acervo fático-probatório, desiderato esse inviável na via estrita do habeas corpus. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 180.8495.8004.8200

5 - STJ. Habeas corpus. Latrocínio na forma tentada. Possibilidade jurídica. Reconhecimento. Desclassificação para o crime de roubo circunstanciado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Patamar de redução pela tentativa. Avançado itinerário de execucão percorrido. Ausência de ilegalidade flagrante. Continuidade delitiva específica. Fração de aumento. Fundamentação concreta.

«1 - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, «embora haja discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de qual delito é praticado quando o agente logra subtrair o bem da vítima, mas não consegue matá-la, prevalece o entendimento de que há tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que o resultado morte somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente (Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 23/4/2013, DJe 8/5/2013). ... ()

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