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Pesquisa de Jurisprudência

2016 - Doc. LEGJUR 163.9483.1001.9500

1 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ação coletiva. Sustação de andamento de ações individuais. Possibilidade. Precedentes. Súmula 168/STJ.

«1. Cinge-se a controvérsia em verificar a necessidade ou não de suspensão das ações individuais em que se pleiteia indenização por dano moral, em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no Estado do Paraná, até o julgamento de ações civis públicas relativas ao mesmo objeto. ... ()

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2016 - Doc. LEGJUR 162.2273.9001.8300

2 - STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização por danos morais. Ação coletiva. Macro-lide. Sustação de andamento de ações individuais. Aplicação da Súmula 83/STJ. Decisão monocrática que negou provimento ao agravo. Insurgência do autor.

«1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o REsp 1.110.549/RS, adotou o posicionamento de que o ajuizamento de ação coletiva pode acarretar a suspensão dos processos que têm por objeto a proteção individual do mesmo direito. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 141.6044.0000.3300

3 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 535, II. Omissão caracterizada. Efeitos infringentes. Ação coletiva. Servidor público estadual. Sustação de andamento de ações individuais. Possibilidade.

«1. O AREsp 207.693/RS, da relatoria do em. Ministro Mauro Campbell Marques, foi afetado ao regime dos recursos repetitivos (CPC, art. 543-C) e convertido no REsp 1.353.801/RS, aspectos estes que foram desconsiderados pelo acórdão embargado, cumprindo, desse modo, suprir a omissão. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 140.5732.6000.4000

4 - STJ. Administrativo. Processual civil. Ação coletiva. Servidor público estadual. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei 11.738/08. sustação de andamento de ações individuais. Possibilidade. Precedente desta corte firmado à luz do CPC/1973, art. 543-C. Agravo não provido.

«1. «[A]juizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva» (REsp 1.110.549/RS, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Segunda Seção, DJe 14/12/09). ... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 164.7400.5020.9400

5 - TJSP. Extinção do processo. Ação ordinária. Descabimento. Inaplicabilidade do disposto no CPC/1973, art. 269, IV. Ação principal distribuída por dependência, fora do prazo do art. 806 do referido diploma legal. Perda de eficácia da liminar de sustação do protesto, concedida na medida cautelar, que não impede a propositura e andamento da ação ordinária. Recurso provido.

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