logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

sumula 278 stj
Jurisprudência Selecionada

+ de 1.340 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

2019 - Doc. LEGJUR 195.8714.2000.5700

1 - STJ. Agravo interno recurso especial. Seguro DPVAT. Termo inicial da prescrição. Ciência da invalidez. Súmula 278/STJ e Súmula 573/STJ. Marcos temporais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - O cômputo do prazo prescricional, nas ações de cobrança envolvendo seguro obrigatório (DPVAT), tem por termo inicial a data da inequívoca ciência da invalidez pelo segurado. Súmula 278/STJ e Súmula 573/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2014 - Doc. LEGJUR 146.1364.3008.3100

2 - STJ. Direito civil. Agravo regimental. Ação de cobrança. Indenização do seguro obrigatório DPVAT. Prescrição. Ciência inequívoca da invalidez. Súmula 278/STJ.

«1. «O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral» (Súmula 278/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 200.4280.8005.2700

3 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Revaloração jurídica. Inexistência do óbice previsto na Súmula 7/STJ. Seguro DPVAT. Termo inicial da prescrição. Ciência da invalidez. Súmula 278/STJ e Súmula 573/STJ.

«1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2014 - Doc. LEGJUR 146.1354.2003.4200

4 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro DPVAT. Prescrição. Ocorrência. Termo inicial. Ciência inequívoca da invalidez permanente. Súmula 278/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. O prazo prescricional para a propositura da ação de cobrança relacionada ao seguro DPVAT inicia-se na data em que o segurado toma ciência inequívoca da sua incapacidade laboral, conforme o enunciado da Súmula 278/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2014 - Doc. LEGJUR 144.0222.0000.8800

5 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro DPVAT. Prescrição. Não ocorrência. Termo inicial. Ciência inequívoca da invalidez permanente. Súmula 278/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. O prazo prescricional para a propositura da ação de cobrança relacionada ao seguro obrigatório DPVAT é de três anos, conforme consolidado pela Súmula 405/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 2.22 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL