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Reforma Trabalhista

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Jurisprudência em Destaque

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Destaque

CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 18/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 18/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já. CPC/1973
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Jurisprudência sobre
sociedade livre

1 Documentos Encontrados

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Legislação sobre
sociedade livre

Lei 3.071/1916
(D.O. 05/01/1916)
CCB/1916.
Art(s). 1442
Decreto 592/1992
(D.O. 07/07/1992)
[Vigência para o Brasil em 24/04/92]. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Art(s). 23
Decreto 5.301/2004
(D.O. 10/12/2004)
[Revogado pelo Dec. 7.845, de 14/11/2012]. Med. Prov. 228/2004. Regulamento. Documento público. Sigilo. Salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal..
Art(s).
Decreto 8.777/2016
(D.O. 12/05/2016)
Administrativo. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal..
Art(s).
Lei 9.790/1999
(D.O. 24/03/1999)
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público..
Art(s). 17

Súmulas sobre
sociedade livre

2 encontradas
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Doc. LEGJUR 103.1674.7352.6400

1 - TJMG. Poder Judiciário. Jurisdição. Princípios do art. 3º da CF/88 Necessidade de serem consideradas essas idéias na hora da prestação jurisdicional.

«Se o Estado brasileiro está obrigado, segundo a própria Constituição, a construir uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e ainda a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CF/88, art. 3º), os fins da jurisdição devem refletir estas idéias.»

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