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Pesquisa de Jurisprudência

2010 - Doc. LEGJUR 150.3743.4007.9000

1 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Cobrança. Seguro de vida. Ilegitimidade ativa do ascendente do segurado falecido. Reconhecimento. Totalidade da indenização que, no caso, cabe aos descendentes do «de cujus. Descendentes têm preferência sobre os ascendentes. Recurso desprovido.

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2013 - Doc. LEGJUR 138.0724.5002.8800

2 - STJ. Processual civil. Direito civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sfh. Seguro habitacional. Morte do mutuário. Recusa da seguradora ao pagamento do prêmio. Preexistência de patologia do de cujus. Súmula 7/STJ. Recurso improcedente.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 145.9654.1002.1600

3 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Cobrança. Seguro de vida. Falta de questionamento a respeito da saúde do de cujus. Honorários advocatícios. Quantum adequado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Para se entender de maneira diversa ao consignado pela Corte Estadual no sentido de que não houve questionamento a respeito da saúde do ex-cônjuge da recorrida, seria necessária a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. Incide o mesmo verbete no tocante ao valor estabelecido a título de honorários advocatícios, por não se mostrar o quantum elevado, mas adequado ao caso. ... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 164.3150.8022.6600

4 - TJSP. Família. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Beneficiária. Indicação de esposa. Recusa sob o fundamento de que a segurada seria companheira do falecido. Descabimento. Juntada de escritura pública atestando que a recorrida e o falecido viviam em união estável há cerca de cinco anos. CCB, art. 1725. Hipótese, ademais, em que a anterior esposa abdicou de qualquer direito oriundo da apólice, afirmando, ainda, que foi casada com o «de cujus, sendo que se divorciaram anteriormente a contratação do seguro. Comprovação de que a apelada é a única beneficiária da apólice. Declaratória incidental procedente. Recurso desprovido.

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2014 - Doc. LEGJUR 163.5721.0006.8700

5 - TJRS. Direito privado. Seguro de vida. Contrato. Prova. Ausência. Cédula de crédito rural. Quitação. Descabimento. Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida. Ausência de contratação. Capital segurado indevido. Impossibilidade de considerar seguro de vida como prestamista.

«1. O contrato de seguro tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no lapso de tempo estipulado. Inteligência do CCB/2002, art. 757 - Código Civil. ... ()

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