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renuncia da execucao em trabalhista
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2015 - Doc. LEGJUR 154.7194.2001.2300
1 - TRT 3 Região. Execução. Renúncia intempestividade dos cálculos de liquidação pelo exequente. Renúncia à execução provocada pelo juízo. Impossibilidade.
«A renúncia tácita ou provocada pelo Juízo é incompatível com a natureza dos créditos trabalhistas e com o impulso oficial do Juiz de que trata o CLT, art. 878. Mauro Schiavi, com bastante propriedade, preleciona que: «deve o Juiz do Trabalho direcionar a execução no sentido de que o exequente, efetivamente, receba o bem da vida pretendido de forma célere e justa... (Execução no Processo do Trabalho, São Paulo, LTr Editora, 2008, p. 30). Destarte, a renúncia a crédito trabalhista deve ser expressa e espontânea, não se podendo acolher renúncia presumida e provocada pelo Juízo.... ()
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2014 - Doc. LEGJUR 145.7535.2005.8600
2 - STJ. Recurso especial. Direito falimentar. Crédito trabalhista. Execução trabalhista. Depósito elisivo. Prescrição de título proferido por justiça trabalhista. Incompetência da justiça comum. Renúncia tácita. Honorários advocatícios devidos mesmo após o pagamento do depósito elisivo nos termos da Súmula 29/STJ. Princípio da causalidade.
«1. Foge à competência da Justiça comum apreciar a legitimidade de crédito trabalhista, a eficácia da sentença trabalhista e seu prazo prescricional, assim como interesse de agir da autora ao desistir de execução no Juízo trabalhista. É contraditória a atitude da parte que efetua o depósito elisivo e pretende discutir a prescrição do título proferido pelo Juízo trabalhista, nos autos da ação de falência em curso na Justiça comum. ... ()
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2014 - Doc. LEGJUR 153.6393.2010.8200
3 - TRT 2 Região. Execução extinção renúncia tácita. CPC/1973, art. 794, III. Extinção da execução. Inaplicabilidade ao processo executório trabalhista. A ausência de indicação de bens passíveis de serem penhorados não pode ser interpretada como renúncia tácita ao crédito trabalhista (CPC, art. 794, III), permitindo tão somente a suspensão do feito, com o arquivamento provisório dos atos. Isso porque, consistindo aquele em ato volitivo de abdicação de direitos, frise-se, de natureza alimentícia, a renúncia prevista no art. Citado não admite a forma tácita.
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2015 - Doc. LEGJUR 153.6393.1003.2700
4 - TRT 2 Região. Renúncia de direitos execução. Inércia do credor. Renúncia tácita ao crédito. Inocorrência. A renúncia há de ser expressa e inequívoca, inclusive porque se trata de ato cuja interpretação é estrita, nos termos do CCB, art. 114. Além disso, a renúncia tácita é incompatível com o impulso oficial na execução, que vigora no processo trabalhista sem qualquer ressalva (CLT, art. 878). A inércia do exequente em impulsionar os atos executivos poderia, em tese e segundo o entendimento deste relator, dar ensejo ao Decreto da prescrição intercorrente, mas nem sequer transcorreu um ano entre as datas das intimações e da decisão extintiva do juízo. Nesse contexto, merece provimento o agravo para cassar a decisão extintiva da execução.
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2014 - Doc. LEGJUR 154.1431.0002.3900
5 - TRT 3 Região. Renúncia tácita. Possibilidade. Renúncia tácita. Impossibilidade.
«De acordo com o disposto no CPC/1973, art. 794, III, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 769), para extinção da execução, a renúncia ao crédito trabalhista deve ser expressa, não podendo ser presumida em face da inércia do credor.... ()
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