reintegracao de posse esbulho liminar
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Liminar concedida. Prova da posse. Custas. Pagamento. Abertura de novo prazo. Cerceamento de defesa. Incidência das súmulas 7/STJ e 284/STF. Ausência da demonstração analítica da alegada divergência.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Esbulho - Liminar deferida - Insurgência recursal dos réus - Autores/agravados que mantinham a posse do imóvel há mais de 10 anos - Agravante que impediu o acesso deles ao imóvel sem decisão judicial - Esbulho comprovado - Imóvel alugado pela agravante a terceiros - Agravante que não possui legitimidade para defender posse exercida por terceiros - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

3 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR - INTANGIBILIDADE - A prova documental revela a posse do autor e o esbulho praticado pela ré, em ordem a justificar o deferimento liminar do interdito - Requisitos dos CPC, art. 561 e CPC art. 562 preenchidos - Liminar deferida. Recurso desprovido.

4 - TJMG Reintegração de posse. Posse decorrente de contrato. Esbulho não configurado. Liminar indeferida

«- Advindo a posse de contrato, não há que se averbar a mesma de injusta, enquanto não rescindido o ajuste referido, ainda que nele esteja prevista cláusula de resolução expressa, sendo incabível a medida liminar de reintegração de posse.... (Continua)

5 - TJSP Apelação Cível. Reintegração de posse com pedido de liminar. Sentença de procedência. Inconformismo. Justiça gratuita concedida aos apelantes. Presentes os pressupostos cumulativos para a reintegração de posse. CPC, art. 561. Réus que alegam serem possuidores de boa-fé. Cessões de Título de Sócio Proprietários por empresa que não era a proprietária do terreno. Esbulho caracterizado. Reintegração bem determinada. Sentença mantida, com majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. Recurso não provido.

6 - TAMG Ação possessória. Reintegração de posse. Deferimento liminar. Esbulho. Imóvel rural. Sem-terra. Invasão. CPC/1973, art. 927.

«Restando induvidosa a posse e a produtividade do imóvel objeto de esbulho, admissível liminar para reintegração do autor na posse do mesmo.... (Continua)

7 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Interlocutória em reintegração de posse. Liminar deferida. Não cabimento. Não demonstrados os requisitos do CPC/1973, art. 927, posse anterior; o esbulho, perda da posse do imóvel esbulhado. Ação possessória que não preenche tais requisitos. Agravo provido.

«- Como é cediço, a liminar possessória exige a comprovação dos requisitos elencados no CPC/1973, art. 927, de modo a ficar demonstrada a posse anterior, o esbulho praticado dentro de ano e dia e a consequente perda da posse do imóvel esbulhado. - Ação possessória que não preenche tais requisitos, imperativa se mostra a negativa de concessão do pedido liminar de reintegração de posse. - Agravo provido.... (Continua)

8 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Esbulho caracterizado com a definitiva perda da posse do local pelas autoras, ou seja, com a entrega da chave do cômodo objeto do litígio. Ação ajuizada dentro de ano e dia da data do esbulho. Posse nova. Artigo 924, Código de Processo Civil. Configuração dos requisitos para concessão da liminar, diante dos argumentos expendidos e dos documentos carreados aos autos. Liminar de reintegração de posse deferida. Recurso provido.

9 - TJSP POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Possibilidade. Requisitos legais para a reintegração liminar ainda não se encontram suficientemente demonstrados. Razoáveis dúvidas sobre a melhor posse e a existência do propalado esbulho. Decisão mantida. Recurso improvido.

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - LIMINAR DEFERIDA

11 - TJSP Reintegração de posse. Liminar. Comodato. Acordo entre as partes para desocupação do imóvel. Não cumprimento pela agravante. Prova da posse e do esbulho a menos de ano e dia. Liminar deferida. Decisão mantida.

12 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Certeza do alegado esbulho. Ausência. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

13 - TJMG Ação de reintegração de posse. Ação de reintegração de posse. Citação/notificação da companheira. Desnecessidade. Esbulho. Ocorrência. Direito de retenção. CCB, art. 1.219. Impossibilidade de deferimento de liminar

«- Dispensa-se a intervenção da companheira do réu em ação de reintegração de posse, caso dos autos, pois a demanda tem caráter pessoal visando à restituição do bem dado em comodato. ... (Continua)

14 - TJSP Agravo de instrumento - reintegração de posse - ausência de provas seguras quanto ao título da posse da ré - liminar deferida - agravo improvido.

15 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Deferimento. Posse comprovada. Esbulho caracterizado. Descumprimento do pedido de desocupação do imóvel. Possibilidade de fixação de multa diária para cumprimento da liminar possessória. Recurso provido neste tópico.

16 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Liminar. Concessão. Admissibilidade. Contrato rescindido pelo inadimplemento do devedor. Posse viciada que constitui esbulho. Reconhecimento. Recurso improvido.

17 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Comodato verbal comprovado. Notificação prévia. Imóvel não desocupado no prazo assinalado. Esbulho caracterizado. Liminar deferida. Recurso provido.

18 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Inadimplemento comprovado. Esbulho configurado. Requisitos presentes. Concessão da liminar. Recurso provido.

19 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Esbulho. À concessão da liminar impõem-se maiores elementos de convicção acerca da posse direta sobre o bem e data do esbulho. CPC/1973, art. 927. Prova da propriedade que não é o bastante no momento processual. Possibilidade de reapreciação ulterior. Recurso improvido.

20 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Concessão. Demonstração da posse e data da perda, esbulho e sua data. Acerto da decisão. Inteligência dos CPC/1973, art. 927 e CPC/1973, art. 928. Liminar mantida. Recurso improvido.

21 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Servidão de passagem. Tutela possessória. Possibilidade. Súmula 415 do Supremo Tribunal Federal. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Posse anterior comprovada. Esbulho caracterizado. Liminar deferida. Decisão mantida. Recurso não provido.

22 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Posse da autora e esbulho dos réus comprovados em audiência sumária de justificação. Fatos extintivos do direito da autora não comprovados, ao menos em fase de cognição sumária. Liminar mantida. Recurso não provido.

23 - TJSP direito processual civil. agravo de instrumento. ação de reintegração de posse. decisão agravada revogou liminar de reintegração de posse.

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO.

Insurgência recursal do agravante, ora autor, em relação à decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração na posse do imóvel reintegrando.... (Continua)

25 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ausência de demonstração da ocorrência de esbulho. Decisão que deferiu a liminar reformada. Recurso provido.

26 - TJSP AUDIÊNCIA. Justificação prévia. Reintegração de posse. Liminar indeferida. Comprovação de que o esbulho ocorreu a menos de ano e dia. Ausência. Liminar restrita, no caso do procedimento especial da ação de reintegração de posse, às ações de força nova. Sentença mantida. Recurso não provido.

27 - TJSP Ação de reintegração de posse - Concessão da liminar - Vislumbrada a presença dos requisitos legais - Decisão mantida - Negado provimento ao agravo.

28 - TJSP POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Alegação de ocupação indevida de imóvel descrito na inicial. Esbulho caracterizado e comprovado. Deferimento da liminar, para reintegrar

29 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS

Ação possessória - Alegação de esbulho - Prova da posse dos agravados - Arrematação do imóvel em questão - Expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse - Reintegração que deve se pautar pela área especificada e descrita na matrícula do imóvel: - Hipótese em sede de cognição sumária, compatível com o momento processual, se encontram presentes os requisitos para a concessão de liminar de reintegração de posse em favor dos autores - Posse dos autores e esbulho praticado pelos réus demonstrados. ... (Continua)

30 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Concessão. Necessidade. Hipótese. Alegada relação locatícia não suficiente para revogação da medida concedida. Indícios da existência de comodato verbal. Desatendimento à notificação para desocupação. Momento processual em que demonstrada a posse, o esbulho e resistência à desocupação. Decisão concessiva da liminar de reintegração de posse mantida. Recurso não provido.

31 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Comodato verbal de prazo indeterminado. Agravante regularmente notificado, que não desocupou o imóvel no prazo assinado. Posse precária. Esbulho caracterizado. Posse nova (menos de ano e dia). Admissibilidade da liminar. Inteligência dos CPC/1973, art. 927 e CPC/1973, art. 928. Súmula 15 deste Tribunal. Audiência de justificação de posse dispensável na espécie. Decisão mantida. Recurso improvido.

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. AUSENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. NECESSIDADE DE MELHOR ELUCIDAÇÃO A RESPEITO DO ALEGADO ESBULHO. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO

33 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Alegações fundamentadas apenas no título de propriedade do imóvel. Inadmissibilidade. Necessidade da comprovação da posse do imóvel, e não de sua propriedade. Esbulho possessório não comprovado. Decisão mantida. Recurso não provido.

34 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Arrendamento Mercantil. Bem móvel (veículo). Notificação prévia do arrendatário. Inocorrência. Necessidade para comprovação da mora. Esbulho não comprovado. Liminar indeferida. Recurso desprovido.

35 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Revogação. Inadmissibilidade. Prova produzida na audiência de justificação demonstrou os requisitos do CPC/1973, art. 927. Prova suficiente do esbulho ocorrido há menos de ano e dia. Liminar mantida. Recurso improvido.

36 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Possibilidade. Alegado esbulho não caracterizado, exigindo dilação probatória a questão, ante a inexistência de provas documentais e testemunhais demonstrativas da posse anterior. Demonstração que compete ao autor da demanda, a teor do CPC/1973, art. 927. Indeferimento da concessão da liminar mantido. Recurso não provido.

37 - TJSP Agravo de instrumento. Locação de veículos. Ação de reintegração de posse. Notificação enviada à locatária, devolvida pelos Correios com a anotação «mudou-se". Inadimplemento comprovado. Esbulho configurado. Liminar deferida, para reintegração de posse e bloqueio de circulação dos veículos. Recurso provido.

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. INCONFORMISMO DOS AUTORES. CONTRATO ESCRITO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DESATENDIDA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR POSSE INDIRETA, RELAÇÃO JURÍDICA E DATA DO ESBULHO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. INCONFORMISMO DO RÉU. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CPC, art. 562. DECISÃO ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO

40 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Cláusula resolutiva expressa. Inadimplemento da obrigação. Carta enviada ao endereço fornecido pelo arrendatário, no momento da celebração do contrato. Notificação efetivada. Mora comprovada. Bem não devolvido. Esbulho configurado. Reintegração liminar da posse deferida. Recurso provido.

41 - TJSP *Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse - Decisão agravada deferiu liminar de reintegração de posse em favor dos autores - Recurso do réu objetivando a revogação da liminar - Descabimento - Presença dos requisitos do arts. 561 do CPC demonstrada - Existência de comodato verbal e esbulho pela não restituição do imóvel após notificação extrajudicial devidamente comprovada - Prova coligida a evidenciar presentes os requisitos para concessão da liminar - Recurso negado

42 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Expostos argumentos por parte da ré que autorizam a suspensão da ordem liminar, haja vista que não evidenciado, no momento, o esbulho, mais o fato de que as partes disputam a posse valendo-se cada qual de justo título, forçosa a cassação da liminar concedida. Recurso provido.

43 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Valor residual. Cobrança antecipada do VRG diluída nas prestações. Descaracterização do contrato. Inocorrência. Deferimento da liminar de reintegração de posse. Cabimento. Esbulho caracterizado. Recurso desprovido.

44 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Cabimento. Imóvel dado em comodato pelo agravante. Notificação de desocupação regularmente entregue ao agravado, que se recusou a assinar o seu recebimento. Demonstração de que a ação foi ajuizada a menos de ano e dia da data do esbulho possessório. Recurso provido para reformar a decisão agravada e conceder a liminar para que o agravante seja reintegrado na posse do imóvel objeto da ação possessória.

45 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Pedido de liminar. Bem público. Mera detenção do primeiro ocupante do imóvel. Posse pretérita do autor demonstrada. Ato de esbulho de terceiro caracterizado. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.

46 - TJPE Processual civil. Ação de reintegração de posse. Ausência da prova da existência não só do fato da posse, como também do esbulho. Impossibilidade de deferimento da liminar. Possessória. Decisão mantida. Recurso improvido. Decisão unânime.

«- A condição de titular da propriedade do bem não representa o efetivo exercício de posse, caso que levaria, em tese, à ação petitória, já que, em reintegração de posse a discussão diz respeito com o efetivo exercício da posse; - Um documento testemunhal, como é o caso de um boletim de ocorrência (BO), não tem o condão de provar o fato declarado, prova, tão-só, a declaração do fato; - Em sede sumária (peno menos por enquanto), não estão presentes os requisitos exigidos no CPC/1973, art. 927, impondo-se a manutenção da decisão agravada. ... (Continua)

47 - TJSP Possessória. Liminar. Reintegração de posse. Não comprovada por pessoa jurídica a efetiva posse do imóvel quando da suposta invasão, requisito essencial do CPC/1973, art. 927, sendo a demanda ajuizada após decurso do prazo de ano e dia previsto no art. 924 do mesmo código, descaracterizado resta o esbulho, inviabilizando reintegração pleiteada em sede de liminar. Recurso provido.

48 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Alegação de esbulho em razão do inadimplemento de parcelas mensais contratadas pelo réu. Descabimento. Contrato firmado que, a despeito de consignar ser, a posse transmitida ao réu, precária, não dispensa prévia rescisão para que possa haver a retomada do bem. Inadmissibilidade da postulação de reintegração, muito menos de liminar que restou indeferida. Recurso desprovido.

49 - TJSP Agravo de Instrumento - Locação de veículo - Reintegração de posse - Liminar indeferida - Manutenção - Necessidade - Esbulho não demonstrado em cognição sumária - Fatos que precisam ser aclarados à luz do contraditório - Precedente - Recurso desprovido.

50 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Contratação do réu como caseiro do imóvel. Mero detentor e não possuidor do bem. Desatendimento a notificação para desocupação. Citação da esposa para integrar o pólo passivo da ação. Desnecessidade. Esbulho configurado. Manutenção da liminar concedida. Recurso improvido.