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Pesquisa de Jurisprudência

2019 - Doc. LEGJUR 203.5174.2000.5600

1 - TJMG. Apelação cível. Ação de inexigibilidade de débito. Danos materiais e morais. Alegação de falsificação de assinatura. Não produção de prova deferida. Julgamento antecipado do mérito. Perícia grafotécnica deferida. Não comparecimento da parte. Desnecessidade de produção de depoimento pessoal. CPC/2015, art. 355.

«- Não há que se falar em desnecessidade de produção da prova, em razão do deferimento prévio da sua produção. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 197.2131.2000.8200

2 - TJRS. Apelação cível. Direito privado não especificado. Produção antecipada da prova. Indeferimento da petição inicial. CPC/2015, art. 397.

«Em tese, cabível o ajuizamento da ação de produção antecipada da prova nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação (CPC/2015, art. 381). A dedução da lide principal eventualmente almejada pelo autor não é requisito para o ajuizamento da produção antecipada de provas. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 148.1011.1006.2300

3 - TJPE. Processo civil. Apelação cível. Produção de provas. Preclusão temporal. Error in procedendo. Inocorrência. Recurso improvido.

«1. In casu, aberta a audiência de instrução e verificada a impossibilidade de acordo, foi dada a palavra aos litigantes para requererem o que entendiam de direito, estes, contudo, permaneceram silentes, pelo que, corretamente encerrou o magistrado de piso a instrução processual. Outrossim, não consta do termo a apresentação de recurso de agravo retido ou outra forma de oposição por parte do embargante - ora recorrente, conforme preconiza o CPC/1973, art. 523, §3º. Mais, apesar de intimado em audiência para apresentação das alegações finais, deixou o embargante transcorrer o prazo marcado in albis. Assim, entendo como efetivamente precluso o direito deste na produção das provas; ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 148.0310.6004.3400

4 - TJPE. Apelação cível. Ação de cobrança. Complemento de indenização. Seguro obrigatório DPVAT. Invalidez permanente. Relatório médico não conclusivo. Necessidade de perícia. Sentença anulada, de ofício, para produção de prova pericial. Decisão unânime.

«1. O relatório médico acostado aos autos não permite inferir o grau da lesão sofrida pelo autor. Pelas informações nele trazidas não é possível enquadrar o caso a qualquer das situações descritas na tabela anexa à lei 6.194/74. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 143.5722.7000.2500

5 - STF. Direito processual civil. Juizado especial cível. Contrato de cartão de crédito. Produção de prova pericial. Desnecessidade. Alegação de ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Matéria infraconstitucional. Competência do relator. CPC/1973, art. 557, «caput. Acórdão recorrido disponibilizado em 17.6.2010.

«OCPC/1973, art. 557, caput, prevê: «O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. ... ()

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