Jurisprudência sobre
principio da razoabilidade

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1998


Doc. LEGJUR 148.7485.4001.6900

1 - STF. Concurso público. Títulos. Reprovação. CF/88, art. 37, II.

«Coaduna-se com o princípio da razoabilidade constitucional conclusão sobre a circunstância de a pontuação dos títulos apenas servir à classificação do candidato, jamais definindo aprovação ou reprovação. Alcance emprestado por Tribunal de Justiça à legislação estadual, em tudo harmônico com o princípio da razoabilidade, não se podendo cogitar de menosprezo aos critérios da moralidade e da impessoalidade.»


Doc. LEGJUR 103.1674.7192.1700

2 - STJ. «Habeas corpus». Instrução. Prazo.

«O STJ considera o princípio da razoabilidade na análise do tempo para a conclusão do processo. Não se justifica, passados ano e meio, ainda não terminado a tomada de depoimento das testemunhas arroladas na denúncia.»

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