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perdas e danos benfeitorias
Jurisprudência Selecionada
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2009 - Doc. LEGJUR 165.2483.1011.4800
1 - TJSP. Contrato. Rescisão. Compromisso de Compra e Venda. Rescisão contratual declarada, determinada a reintegração de posse dos autores no imóvel, bem como pagamento de indenização por perdas e danos. Admissibilidade. Compradores que deram causa à rescisão do contrato pelo não pagamento da parcela avençada. Descabimento de abatimento de valor que alegam ter sido gasto com benfeitorias no imóvel, uma vez que tal direito não foi reconhecido. Indenização devida. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido liminar de reintegração de posse e condenação em perdas e danos julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.
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2015 - Doc. LEGJUR 154.0195.3003.2000
2 - STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de manutenção de posse com pedido de retenção por benfeitorias e perdas e danos. Decisão monocrática do Ministro presidente do STJ não conhecendo do recurso em razão de sua intempestividade.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a oposição de embargos de declaração contra decisão que na instância ordinária nega seguimento a recurso especial interrompe o prazo para a interposição de agravo para o Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que proferida de forma «tão genérica que sequer permite a interposição do agravo. (EAREsp 275.615/SP, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, DJe 24/03/2014) ... ()
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1996 - Doc. LEGJUR 103.2110.5036.2000
3 - TJSP. Tutela antecipatória. Ação anulatória de compra e venda cumulada com reivindicação e perdas e danos. Inviabilidade de antecipar a imissão na posse aos autores, antes de decidido o pedido principal. Incompatibilidade. Superveniente reconhecimento do direito de retenção por benfeitorias aos réus que, mais ainda, desaconselha a antecipação. Indeferimento. (Com doutrina).
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2011 - Doc. LEGJUR 146.4212.2018.9900
4 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Posse e esbulho demonstrados. Apelante que fez obras que não foram impugnadas pela proprietária. Retenção de benfeitorias. Solução não recomendável. Boa-fé do corréu e peculiaridades do caso que recomendam a aplicação analógica do artigo 461, §1º, do Código de Processo Civil. Determinação para conversão em perdas e danos. Recurso parcialmente provido.
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2015 - Doc. LEGJUR 157.8382.5006.7800
5 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de rescisão contratual cominada com reintegração de posse e perdas e danos. Possibilidade de inclusão de juros moratórios relativos à indenização por benfeitorias, na liquidação, embora omisso pedido inicial ou a condenação. Inexistência de excesso de execução e de enriquecimento sem causa. Taxa de ocupação indevida do imóvel que também deve sofrer juros moratórios. Recurso parcialmente provido.
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