logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2019 - Doc. LEGJUR 196.9734.7005.3100

1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Penhora. Extensão. Novo enfrentamento, pela corte local, da questão. Inviabilidade. Incidência da preclusão pro judicato.

«1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que a preclusão pro judicato afasta a necessidade de novo pronunciamento judicial acerca de matérias novamente alegadas, mesmo as de ordem pública, por se tratar de matéria já decidida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2018 - Doc. LEGJUR 191.4280.7001.2600

2 - STJ. Recurso especial. Ação de despejo por falta de pagamento. Apreensão de bens móveis do devedor e nomeação de depositário judicial. Penhora frustrada. Bens em local incerto e não sabido. Paradeiro do depositário desconhecido. Pedido de substituição da penhora por dinheiro. Responsabilidade civil do depositário perante o devedor. Julgamento. CPC/1973.

«1 - Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis ajuizada em 20/05/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 07/03/2014 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2018 - Doc. LEGJUR 185.4801.1003.2600

3 - STJ. Processual civil. Ação cautelar de antecipação de penhora. Competência do juízo da execução fiscal. Expressa previsão no código de divisão e organização judiciária do Tribunal de Justiça do estado do Ceará. Norma local. Súmula 280/STF.

«1 - O Tribunal de origem fixou a competência do juízo da Execução Fiscal para processar e julgar Ação Cautelar de antecipação da penhora, ao argumento de que há previsão expressa nesse sentido no art. 110, I, do Código de Divisão e Organização Judiciária do TJ/CE. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2015 - Doc. LEGJUR 156.3465.9005.8100

4 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Recusa do imóvel oferecido à penhora. Existência do bem não comprovada. Revisão das premissas fáticas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal local consignou que «no caso dos autos, a executada ofereceu determinado bem imóvel à penhora o qual, segundo informação (nota técnica do INCRA) não existe, de fato, sendo que a matrícula existente no R.I provavelmente seja 'fria', como destacou a exeqüente no evento 74 (fl. 51, e/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2011 - Doc. LEGJUR 146.4212.2017.8200

5 - TJSP. Penhora. Incidência sobre bem deteriorado. Assinatura pelo depositário. Responsabilidade do depositário sobre o referido bem. Penhora em ordem. Certificado o estado em que o bem se encontra (deteriorado devido ao acidente sofrido) e o local. Assinatura do devedor no auto de penhora que caracteriza a sua aceitação como depositário do bem em questão, motivo esse que deve guardar e zelar pelo bem até ser requerido em Juízo ou pelo credor. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.29 para ser carregado !