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Jurisprudência Selecionada
pena concurso agravantes e atenuantes
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2009 - Doc. LEGJUR 182.4795.6005.8700
1 - STF. Pena. Agravantes e atenuantes. Prepondera, no concurso de agravantes e atenuantes, a reincidência.
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2017 - Doc. LEGJUR 178.2890.1000.1400
2 - STF. Pena. Atenuantes e agravantes. A teor do disposto no CP, art. 67. CP, no concurso de atenuantes e agravantes, preponderam os motivos determinantes do crime, a personalidade do agente e a reincidência.
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1993 - Doc. LEGJUR 103.1674.7050.7700
3 - STJ. Pena. Agravantes. Atenuantes. Concurso. CP, art. 68.
«Concurso é concorrência, presença concomitante de agravantes e atenuantes. Circunstâncias, materialmente consideradas, importam balanceamento, levando a se eliminarem ou à prevalência de uma delas. O Código, para a preponderância, considerou os motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência. Cumpre distinguir ainda, por força do art. 68 (cálculo da pena base) as circunstâncias judiciais, legais e as causas de diminuição e de aumento. Cada espécie deve ser considerada no momento próprio, resultante do critério trifásico de aplicação da pena.»... ()
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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1996 - Doc. LEGJUR 103.1674.7147.2200
4 - STJ. Pena. Concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes. Compensação. CP, art. 67.
«Não merece censura, por não violação as normas de direito penal pertinentes, decisão que realiza a compensação entre atenuantes e agravantes, atendidas as prescrições inscritas no CP, art. 67.»... ()
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2004 - Doc. LEGJUR 103.1674.7401.0300
5 - STJ. Pena. Fixação. Individualização da pena. Concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes. Confissão espontânea. Reincidência. Preponderância. Precedentes do STJ. CP, arts. 65, III, «d» e CP, art. 67.
«A confissão espontânea integra o elenco das atenuantes legais (CP, art. 65, III, «d»). «É no motivo e, não, na sua voluntariedade que se afere a espontaneidade que faz da confissão circunstância atenuante da pena (CP, art. 65, III, «d»).» (HC 13.286/MS, da minha Relatoria, «in» DJ 19/2/2001). Trata-se a confissão espontânea de circunstância atenuante que diz com a personalidade do agente, tanto quanto a reincidência, não havendo ilegalidade qualquer em sua compensação em sede de individualização da pena, na exata razão de que, pelas suas naturezas, são causas preponderantes, à luz do CP, art. 67.»... ()
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