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Pesquisa de Jurisprudência

2017 - Doc. LEGJUR 172.8190.5000.2300

1 - TRT 2 Região. Nulidade processual. Arguição. Oportunidade. Revelia e confissão. Preclusão da insurgência. «nulidade de algibeira».

«A estratégia assim denominada, em que a parte permanece silente, reservando a nulidade para ser alegada em momento posterior, deve ser coibida, principalmente ante o princípio da celeridade que informa o Processo do Trabalho, à luz do CLT, art. 795. Preclusão da nulidade da revelia, não arguida em fase de conhecimento pela parte regularmente intimada da r. sentença na forma do CLT, art. 852.»... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 138.6082.3006.2000

2 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Nulidade da quesitação. Vícios não alegados no momento oportuno. Preclusão. Inexistência de nulidade absoluta a justificar a superação da preclusão. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Agravo improvido.

«1. A impugnação dos defeitos na quesitação formulada no Tribunal do Júri deve se dar após a sua leitura, sob pena de preclusão, conforme disposição do CPP, art. 571, VIII. No caso dos autos, não se constata a existência de nulidade absoluta nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados, já que devidamente quesitado o porte de arma de fogo em momento anterior ao crime de homicídio pelo agravante. razão pela qual afastada a incidência do princípio da consunção. , bem como a possibilidade de coexistência da qualificadora do motivo fútil e da atenuante «sob a influência de violenta emoção», o que torna inafastável a preclusão. Precedentes. ... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 156.5405.6001.0400

3 - TRT 3 Região. Sentença. Nulidade. Nulidade da sentença. Preclusão operada. Art. 795 consolidado.

«Sob a pretendida nulidade da sentença operou-se na espécie, inexorável, a preclusão (CLT, artigo 795), passando ao oblívio da parte que toda nulidade deve ser suscitada à primeira oportunidade para manifestação nos autos, sendo essa, in casu, a dos embargos declaratórios sequer manejados. Como já ensinava Moacyr Amaral, em referência à lição de COUTURE, a preclusão consiste justamente «na ação e efeito de extinguir-se o direito de realizar um ato processual, seja por proibição da lei, por haver-se deixado passar a oportunidade de verificá-lo (...)». É certo que deveria o reclamante, no quinquídio posterior à publicação da sentença, formular em primeiro grau a pretensão somente nessa esfera explanada, o que não se verifica. Incogitável supor, portanto, em acolhida do desiderato recursal, considerando-se, ainda, que nem mesmo lançados os protestos antipreclusivos, quando do encerramento da instrução processual.»... ()

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1999 - Doc. LEGJUR 103.1674.7238.4000

4 - TJMG. Nulidade relativa. Não-argüição em tempo oportuno. Preclusão.

«Nulidade relativa não argüida em tempo oportuno deve ser desprezada, por alcançada pela preclusão. Ninguém pode alegar nulidade que produziu ou para a qual concorreu.»... ()

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2004 - Doc. LEGJUR 103.1674.7412.3000

5 - STJ. Peculato. Servidor público. Defesa preliminar. Ausência sujeita à preclusão. Nulidade relativa. Nulidade que depende de comprovação do prejuízo. CP, art. 312, § 1º. CPP, art. 514.

«É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que a defesa preliminar, prevista no CPP, art. 514 é peça facultativa, cuja falta pode configurar nulidade relativa e, como tal, suscetível de preclusão e dependente de comprovação de prejuízo, sobretudo quando se trata de ação penal precedida de inquérito policial. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo comprovado para a acusação ou para a defesa.»... ()

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