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Pesquisa de Jurisprudência

2008 - Doc. LEGJUR 150.5244.7001.8500

1 - TJRS. Direito criminal. Lesão corporal seguida de morte. Prova suficiente. Nexo causal entre a ação do réu e o resultado morte.

«APELAÇÃO-CRIME. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ... ()

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2003 - Doc. LEGJUR 103.1674.7397.3700

2 - STJ. Extinção da punibilidade. Morte do réu. CP, art. 107, I.

«Tendo ocorrido a morte do Réu, extingue-se a punibilidade, conforme disposição do CP, art. 107, I.»... ()

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2003 - Doc. LEGJUR 103.1674.7377.1400

3 - STJ. Extinção da punibilidade. Morte do réu. Recurso especial prejudicado. CP, art. 107, I.

«Tendo ocorrido a morte do réu-recorrido, extinta está a punibilidade e prejudicado o recurso.»... ()

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2003 - Doc. LEGJUR 103.1674.7393.6100

4 - STJ. Extinção da punibilidade. Falecimento ou morte do réu. CP, art. 107, I. CPP, art. 62.

«A morte do réu, conforme disposto no CP, art. 107, I, c/c art. 62, CPP, extingue a sua punibilidade. Em conseqüência, julga-se extinto o processo.»... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 142.4661.3003.4800

5 - STJ. Penal e processual penal. Recurso especial do Ministério Público e agravo em recurso especial do réu. Latrocínio. CP, art. 157, § 3ºe CP, art. 288, parágrafo único. Réu que, mediante uma só ação, atingiu dois resultados, com a morte de duas pessoas. Concurso formal impróprio. Precedentes do STJ. Ausência de ratificação do recurso especial do réu, após a publicação do acórdão dos embargos de declaração. Extemporaneidade. Aplicação da Súmula 418/STJ. Recurso especial do Ministério Público conhecido e provido. Agravo em recurso especial do réu improvido.

«I. Segundo a jurisprudência desta Corte, «tipifica-se a conduta do agente que, mediante uma só ação, dolosamente e com desígnios autônomos, pratica dois ou mais crimes, obtendo dois ou mais resultados, no CP, art. 70, 2ª parte - concurso formal impróprio, aplicando-se as penas cumulativamente. Na compreensão do Superior Tribunal de Justiça, no caso de latrocínio (CP, art. 157, parágrafo 3º, parte final), uma única subtração patrimonial, com quatro resultados morte, caracteriza concurso formal impróprio» (STJ, HC 165.582/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 06/06/2013). ... ()

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