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Jurisprudência Selecionada
manutencao de posse imovel
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2012 - Doc. LEGJUR 144.3325.2000.2100
1 - TJMG. Ação de manutenção de posse. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse. Liminar. Prova da posse sobre o imóvel e da turbação ou sua ameaça. Existência. Requisitos do CPC/1973, art. 927 cumpridos. Liminar corretamente deferida. Recurso conhecido e não provido
«- Havendo prova da posse e da ocorrência da turbação ou sua ameaça, o deferimento da liminar de manutenção do autor na posse do imóvel é medida que se impõe. ... ()
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2010 - Doc. LEGJUR 112.5652.4000.2000
2 - TJRJ. Interdito proibitório. Posse de imóvel transferida pelo promitente-comprador à instituição religiosa. Prática de atos pelo promitente-vendedor e proprietário do imóvel ameaçando o exercício dos direitos da posse. Procedência do pedido. Manutenção da sentença. CPC/1973, art. 932.
«Não restam dúvidas, portanto que a apelada detém a posse do imóvel, não havendo que se falar que o uso do mesmo se deu por ato de mera permissão ou tolerância do apelante, como pretende fazer crer no seu recurso. ... ()
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2008 - Doc. LEGJUR 150.5244.7006.9300
3 - TJRS. Direito privado. Ação possessória. Manutenção de posse. CPC/1973, art. 927. Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse. Liminar. Prova. Elementos dos autos suficientes a emprestar certeza sobre a relação fática existente sobre o imóvel. Princípio do quieta non movere.
«Atendidos, satisfatoriamente, os requisitos do CPC/1973, art. 927, viável a concessão de liminar de manutenção de posse. Relação de fato e de direito existente sobre o imóvel suficientemente esclarecida. Em sede de tutela de direito real é apropriado que se mantenha o status quo, em observância ao princípio do quieta non movere (que recomenda a manutenção da situação fática existente ao tempo da propositura da demanda). RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.»
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2013 - Doc. LEGJUR 141.0242.4000.3100
4 - TJSP. Possessória. Manutenção da posse. Bem imóvel. Autor que exerce posse mansa e pacífica sobre imóvel litigioso, por mais de quatro décadas, em razão de união concubinária, judicialmente reconhecida, mantida com a falecida proprietária do imóvel. Turbação praticada por herdeira de sua falecida companheira. Autor que faz jus à manutenção da posse sobre o imóvel. Procedência do pedido mantida. Recurso não provido.
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2014 - Doc. LEGJUR 148.6023.9004.2900
5 - TJSP. Possessória. Manutenção de posse. Ocupação de imóvel a título de comodato verbal. Existência de evidências de que a posse do imóvel é do demandante e de que houve turbação. Manutenção da liminar concedida, de rigor. Recurso não provido.
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