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Pesquisa de Jurisprudência

2015 - Doc. LEGJUR 153.6102.1000.6900

1 - TJMG. Indenização por acidente de trânsito. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Acidente de trânsito. Juizado especial. Competência relativa. Opção do autor. Legitimidade da empresa atuante no transporte de cargas e proprietária do veículo semirreboque. Responsabilidade solidária dos proprietários da carreta e cavalo mecânico. Colisão de veículo que invade a pista contrária. Estouro de pneu. Caso fortuito. Não caracterização. Dano material. Comprovação. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Lucros cessantes. Ausência de prova robusta. Sentença reformada em parte

«- A competência do Juizado Especial é relativa, sendo facultada ao autor a opção pelo ajuizamento do pedido junto à Justiça Comum. ... ()

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2004 - Doc. LEGJUR 146.5233.6000.7700

2 - STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito com vítima fatal. Propriedade do bem danificado. Comprovação. Dano moral. Razoabilidade. Prova dos lucros cessantes. Pensão devida a filho menor. Limite. Redução do pensionamento. Ausência de prequestionamento. Honorários. Apreciação eqüitativa. Súmula 07/STJ.

«I - Restou demonstrado nos autos, diante das provas testemunhais, que a vítima havia adquirido o bem danificado dias antes do sinistro, embora não tivesse providenciado a transferência do registro no DETRAN. Para rever tal posicionamento, seria necessário o reexame do substrato fático contido nos autos, que serviu de sustentáculo ao convencimento do julgador, ensejando, no caso, a incidência da Súmula 07/STJ. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 150.2031.7001.8000

3 - STJ. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Ausência de omissão no acórdão. Acidente trânsito. Animal em rodovia federal. Legitimidade passiva do dnit. Danos morais e lucros cessantes. Configuração. Valor razoável. Pretensão de reexame de prova. Súmula 7/STJ.

«1. Insurge-se o agravante contra reconhecimento pela instâncias ordinárias de responsabilização civil do DNIT, por acidente de trânsito decorrente de atropelamento de animal bovino, que circulava na pista de rodovia federal, a ensejar a obrigação de responder por danos morais. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 196.4264.2001.4500

4 - TJRS. Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Abalroamento em cruzamento de vias com semáforo. Ausência de prova de quem teria desobedecido ao sinal vermelho. CPC/2015, art. 314.

«Considerando a existência de ação penal em trâmite, a qual se encontra em face de instrução, e que o resultado lá atingido influenciará na presente ação civil, o feito deve ser suspenso, nos termos do CPC/2015, art. 315, § 2º. ... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 164.4075.4000.5100

5 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos materiais. Hipótese de responsabilidade objetiva, cabendo os autores demonstrar a extensão dos danos sofridos e o nexo causal. Ausência de prova a respeito, seja com relação aos reparos posteriores, desvalorização do bem e lucros cessantes. Recurso adesivo conhecido e desprovido.

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