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locacao e acessao e benfeitoria
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2002 - Doc. LEGJUR 103.1674.7348.4800
1 - 2 TACSP. Locação. Despejo. Indenização por melhorias. Impossibilidade. Benfeitoria ou acessão. Discussão em sede própria.
«... Em relação à pleiteada indenização pelas melhorias introduzidas no imóvel tem-se que identicamente a r. sentença deu adequada solução ao pleito. Impressiona, é verdade, seu elevado custo nas proximidades do término da avença locatícia. Mas o fato é que o contrato de locação, em suas cláusulas 6ª e 10ª previu expressamente a impossibilidade de indenização ou retenção por benfeitorias introduzidas no imóvel. Se não são benfeitorias, mas sim acessões, é questão que deve ser discutida em sede própria, não inviabilizando aqui o despejo do imóvel pelo término do prazo contratual. ... (Juiz Vianna Cotrim).... ()
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